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Regras de funcionamento do Banco de Fomento já foram publicadas

2020-09-28

O regulamento que define a atuação do Banco Português de Fomento, que apoiará as empresas na resposta à crise provocada pela pandemia, já foi publicado em Diário da República.

A entidade resulta da fusão da IFD, da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM) e da PME Investimento.

O ministro adiantou ainda, à data, que entre as operações que o banco vai desenvolver incluem-se não só o crédito direto às empresas, mas também ajuda na gestão das garantias de Estado e apoio à internacionalização. 

A missão é detalhada em Diário da República. De acordo com o regulamento publicado a 7 de setembro deste ano, o Banco Português de Fomento ficará encarregue de um "conjunto de operações financeiras e a prestação de serviços conexos que, por lei, são permitidos às sociedades financeiras, em particular os que visem a melhoria das condições de financiamento de entidades do setor não financeiro". Mas também será responsável pela gestão do Fundo de Contragarantia Mútuo.

Isto além de ir administrar "qualquer tipo de fundos de investimento, incluindo os previstos em legislação especial, bem como de outros fundos autónomos ou de instrumentos de natureza análoga" e "instrumentos financeiros públicos de apoio à exportação e internacionalização e dirigidos ao apoio à economia e ao estímulo e à orientação do investimento empresarial e à criação de emprego", entre outras missões.

Fonte: Jornal de Negócios  


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