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Asset 5

Comunicação de Irregularidades

Através dos canais de participação de irregularidades disponibilizados pela Agrogarante, os seus colaboradores, clientes, parceiros, fornecedores e restantes stakeholders poderão, de forma independente e anónima, comunicar qualquer situação ou suspeita fundamentada relacionada com a prática de irregularidades.

Consideram-se irregularidades as práticas de atos que constituam uma violação dos seguintes instrumentos:

  • Enquadramento legislativo e regulamentar inerente à atividade da Instituição;
  • Normativos internos;
  • Princípios éticos e deontológicos a que todos os colaboradores se encontram sujeitos no decorrer do exercício da sua função.

Assim, os canais de participação de irregularidades deverão ser utilizados para a denúncia de qualquer situação que se encontre relacionada com uma violação de um dos instrumentos anteriormente indicados.

Tais situações poderão envolver temas como o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo, corrupção, conflitos de interesse, fraude, assédio, discriminação, proteção de dados, quebra do dever de confidencialidade, entre outros.

A participação poderá ser efetuada, a todo o tempo, através dos canais específicos independentes e anónimos, que asseguram, de forma adequada, a receção, o tratamento e o arquivo das participações, nomeadamente: 

    a) Carta endereçada ao Órgão de Fiscalização (NEXIA - Santos Carvalho & Associados, SROC, S.A. Avenida da Boavista, 2881 - 2.º - Escritórios 14 e 15, 4100-136 Porto - Portugal);
      b) Correio eletrónico para o endereço comunicacaoirregularidades@pt-nexia.com;
        c) Portal de participação de irregularidades disponibilizado no sítio https://www.agrogarante.pt/pt/comunicacao-de-irregularidades/;

        d) Telefone: (+351) 225 193 660

              Consulte a seguir Documentação Relevante

              Se pretende reportar irregularidades através do formulário online, por favor preencha o impresso abaixo.

              (Apenas os campos assinalados com um asterisco (*), são de carácter obrigatório.)