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Linha de crédito garantido aos setores vitícola e frutícola - Cooperativa e Organização Produtores



Objetivo

Linha de crédito com Garantia Mútua, num montante global de 3 milhões de euros, destinada a apoiar Cooperativas Agrícolas e Organizações de Produtores, na sequência dos prejuízos provocados por fenómenos meteorológicos de ordem diversa, como por exemplo os fenómenos de ondas de calor súbitas, que afetam gravemente a produção vitícola e frutícola.

A quem se destina

Organizações de produtores reconhecidas e cooperativas agrícolas dos referidos setores, ainda que disponham de secções especializadas.

Condições

É condição de elegibilidade, o cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos:
  • Encontrarem-se regularmente constituídos enquanto cooperativas ou organizações de produtores; 
  • Possuírem a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social; 
  • Terem exercido atividade em 2018;
  • Apresentarem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado;
  • Não se encontrem em situação de dificuldades;
  • Não terem incidentes não regularizados junto da Banca, à data de emissão de contratação;
  • Apresentem comprovativo de possuírem CAE enquadrável nos setores abrangidos.
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