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De acordo com o rascunho que foi obtido, os estados-membros podem desviar-se do nível de 50% dentro dos parâmetros de uma fórmula vinculativa. "Esta fórmula permite aos estados-membros justificar essa diferença tendo em conta as alterações ou mudanças esperadas nas circunstâncias nacionais desde 2011 e os progressos históricos na fixação de metas nacionais”, refere o documento.

No entanto, os objetivos nacionais só podem ser inferiores a 45% se for justificado por fatores como a mudança de perfil das pestes, em caso da emergência de novos tipos.  Mesmo nessas situações, "em nenhum caso, qualquer das duas metas nacionais de redução para 2030 pode ser inferior a 25%”, lê-se no rascunho. Os países da UE também são livres de definir metas que vão além das estabelecidas no regulamento.

Os estados-membros deverão comunicar à Comissão dois objetivos nacionais de redução – um para a utilização e o risco de utilização de produtos químicos e outro para a utilização dos produtos químicos mais perigosos – acompanhados de dados pormenorizados que permitam verificar que as condições exigidas foram satisfeitas.

Uma vez recebidos os planos, a Comissão analisará as metas e as justificações, sendo que poderá comunicar uma recomendação pública para que esses objetivos sejam aumentados. No entanto, fica a cargo de cada estado-membro a decisão final, embora sendo necessária uma justificação quer seja aprovada ou rejeitada a recomendação.

A proposta inclui também uma proibição ambiciosa de todos os pesticidas químicos em áreas sensíveis, como parques públicos ou jardins, e zonas verdes urbanas, bem como áreas utilizadas predominantemente por um grupo vulnerável.”