Linha de Crédito Garantida para Armazenagem da Batata
A conjuntura económica tem-se revelado particularmente adversa para os operadores da batata de conservação, sendo consequência, entre outros, dos seguintes fatores:
  • A perspetiva de falta de batata na Europa fez com que muitos agricultores apostassem na cultura e o facto de doenças como o míldio não terem atacado a cultura, resultou num volume de produção maior do que o esperado provocando uma desvalorização do produto;
  • Estes operadores confrontam-se, este ano, com um forte desequilíbrio de mercado que impôs uma descida do preço de venda do produtor para valores abaixo do custo da produção;
  • O cancelamento de contratos de exportação de batata portuguesa para a Europa por excesso de oferta de batata de países terceiros contribuiu para o agravamento do setor;
  • Para contornar a situação, o setor tem armazenado toda a colheita da batata até que os preços voltem a subir, todavia esta situação implica custos muito elevados;
  • Dadas as condições invulgares do corrente ano em relação à cultura da batata, são necessários mecanismos que permitam apoiar e minimizar as perdas do setor;
Para atingir esses objetivos o Estado português, através do IFAP, com a cooperação das instituições de crédito aderentes e do sistema nacional de garantia mútua, através da Agrogarante, lançaram no mercado um instrumento, designado por "Linha de Crédito Garantida para Armazenagem da Batata", segundo a qual as instituições de crédito aderentes disponibilizam, de acordo com as regras constantes do respetivo Protocolo, financiamento às empresas até um montante global de até 3 milhões de euros.

Esta Linha de Crédito está disponível desde o dia 26 de Outubro.

A Linha de Crédito Garantida para Armazenagem da Batata financia operações aprovadas destinadas ao Reforço de Tesouraria.

CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO:

Beneficiários:
Micro, Pequena e Médias Empresas (MPME), tal como definido na Recomendação 2003/361CE da Comissão Europeia, localizadas em território nacional, que procedam à armazenagem de batata de conservação produzida em território nacional na campanha de 2017 e comprovem a atividade referente à armazenagem da batata (CAE 46312 e 10310, rev.3), empresas, cooperativas, organizações de produtores, produtores com contratos de armazenagem e produtores armazenistas (CAE 01130, rev.3) e que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

(i) Apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado;
(ii) Não tenham incidentes não regularizados junto da Banca, à data de emissão de contratação;
(iii) Tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social;
(iv) Não se encontrem em situação de dificuldades, entendendo-se por isso possuírem capitais próprios inferiores a metade do capital social, terem perdido mais de um quarto do capital social nos últimos 12 meses (aplicável para empresas que tenham iniciado atividade há mais de 3 anos) ou reunirem as condições para serem objeto de um processo de insolvência;
(v) No caso de armazenagem na transformação ou comercialização, devem apresentar uma declaração com indicação dos produtores a quem adquiriram a batata (com indicação de NIF, Nome, Área de exploração associada à produção da batata, e Quantidade em tonelada da batata armazenada);
(vi) No caso de produtores armazenistas, devem apresentar uma declaração com indicação da Área de exploração associada à produção da batata e Quantidade em tonelada da batata armazenada.

No caso particular dos ENI sem contabilidade organizada, estes poderão ser elegíveis na linha desde que a sua atividade esteja devidamente legalizada ao abrigo dos regulamentos nacionais em vigor.

Operações elegíveis:
Ao abrigo da presente Linha apenas podem ser financiadas as operações aprovadas destinadas ao Reforço de Tesouraria, destinadas ao apoio à armazenagem da batata.

Operações não Elegíveis:
Não são aceites ao abrigo da linha “Linha de crédito garantida para armazenagem da batata” as operações que se destinem a outros fins, nomeadamente:
• Operações que se destinem à reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo, nem operações destinadas a liquidar ou substituir, de forma direta ou indireta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com o Banco. Nesta Linha também não são elegíveis operações destinadas à aquisição de ativos financeiros, terrenos, edifícios já construídos ou em construção e respetivos logradouros quando aplicável, viaturas e bens em estado de uso;

• Operações cujo objetivo se encontre vedado pelos números 2 e 3 do artigo 1º, dos Regulamentos (EU) nº 1407/2013 e 1408/2013 da Comissão.

Tipo de Operações:
Empréstimos de curto prazo.

Garantia Mútua:
As operações de crédito a celebrar no âmbito da presente Linha beneficiam de uma garantia autónoma à primeira solicitação prestada pela SGM, destinada a garantir até 70% do capital em dívida em cada momento do tempo.

Juros a cargo do Beneficiário:
Os juros serão integralmente suportados pelas empresas beneficiárias e serão liquidados mensal, trimestral, semestral ou anual e postecipadamente.
A periodicidade do cálculo dos juros deverá ser coincidente com a periodicidade de amortização do capital.

Principais Características:

Estas informações não dispensam a consulta do Documento de Divulgação.

Para mais informações sobre esta Linha de Crédito, ou outras soluções de financiamento que temos disponíveis para si, contacte-nos.

   
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